Mais de 300 registros de imóveis foram entregues aos moradores de Guaribas, sul do Piauí, fazendo da cidade a primeira do país a ter todo o perímetro urbano regularizado. Essa é uma iniciativa do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica – ProUrbe, desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead). A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira (3).
Essa é a primeira etapa da entrega de um total de 840 lotes regularizados no município. Durante a solenidade de entrega, o secretário da Sead, Samuel Nascimento, destacou a importância do programa. “O ProUrbe garante legalmente o direito à moradia e, alinhando tecnologia e inovação, regularizamos um município inteiro. Sem burocracia e com o uso de ferramentas tecnológicas, o ProUrbe desponta como instrumento capaz de permitir o alcance de metas ousadas no campo da regularização urbana em um curto espaço de tempo”, pontuou.
Para a moradora Gilsa Alves, receber o registro do seu imóvel é a realização de um sonho. “Ter um imóvel regularizado representa segurança de moradia, um sonho realizado. Estou grata ao Governo do Estado por ter me dado a oportunidade de finalmente ter o registro do meu imóvel. Agora, eu tenho a segurança jurídica que sempre desejei e posso viver tranquilamente, sabendo que minha casa é oficialmente minha”, destacou.
O dia 18 de maio, foi instituído Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a data foi escolhida em alusão ao “Caso Araceli”, ocorrido em 1973, no qual uma criança de oito anos de idade, chamada Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta. Na época, foram identificados três autores, dois deles, membros de uma tradicional família capixaba, apesar de denunciados, o processo foi anulado e encerrado sem punição.
O 2º Fórum Comunitário marca a avaliação da sociedade sobre a implementação e resultados alcançados na atenção às crianças e adolescentes. Trata-se de um momento de devolutiva para a sociedade, sendo um espaço importante de fortalecimento da transparência e participação social no município.
Durante o 2º Fórum Comunitário do Selo UNICEF, os municípios reúnem toda a sociedade para que possam apresentar os resultados alcançados sobre as ações que foram propostas no Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, aprovado no 1º Fórum Comunitário, em 2022. Nesse plano foram traçadas metas para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, as quais ao longo desses quatro anos cumpriram atividades pré-estabelecidas pela metodologia do Selo UNICEF.
